Tabela de Cálculo de Contribuição

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Os dados são referentes aos cálculos aplicáveis aos empregados e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas, entidades ou instituições com capital arbitrado e agentes e trabalhadores autônomos não-organizados.

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical do comércio é recolhida, compulsoriamente, pelos empregadores, nos meses de janeiro, e por autônomos, nos meses de fevereiro.

 

Importância da contribuição sindical

É o pagamento dessa taxa que sela o compromisso entre as empresas do comércio e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Enquanto os empresários fortalecem a organização sindical, a entidade garante diversos benefícios (confira aqui a atuação da CNC) e serviços  às suas categorias.

 

Divisão da arrecadação

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por expedir as instruções referentes a recolhimento e distribuição do que é arrecadado pelos setores.

No caso do comércio, parte do montante arrecadado é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. A partilha fica assim:

  • 5% para a CNC;
  • 15% para as federações estaduais ou nacionais da categoria;
  • 60% para os sindicatos arrecadadores;
  • 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.

 

Tabelas para cálculo da contribuição Sindical vigentes
a partir de 01 de janeiro de 2014.

 

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 284,96

Contribuição devida = R$ 85,49

 

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 284,96

 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

01

de 0,01 a 21.372,00

Contr. Mínima

170,98

02

de 21.372,01 a 42.744,00

0,8%

-

03

de 42.744,01 a 427.440,00

0,2%

256,46

04

de 427.440,01 a 42.744.000,00

0,1%

683,90

05

de 42.744.000,01 a 227.968.000,00

0,02%

34.879,10

06

de 227.968.000,01 em diante

Contr. Máxima

80.472,70

 

 

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 21.372,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 170,98, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 227.968.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 80.472,70, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 028/2013;

 

4. Data de recolhimento:

- Empregadores: 31.JAN.2014;

- Autônomos: 28.FEV.2014;

- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

 

 

Consulte as tabelas dos anos anteriores:


Tabela de Contribuição Sindical 2014

Tabelas para cálculo da contribuição Sindical vigentes 
a partir de 01 de janeiro de 2014.

 

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 284,96

Contribuição devida = R$ 85,49

 

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 284,96

 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

01

de 0,01 a 21.372,00

Contr. Mínima

170,98

02

de 21.372,01 a 42.744,00

0,8%

-

03

de 42.744,01 a 427.440,00

0,2%

256,46

04

de 427.440,01 a 42.744.000,00

0,1%

683,90

05

de 42.744.000,01 a 227.968.000,00

0,02%

34.879,10

06

de 227.968.000,01 em diante

Contr. Máxima

80.472,70

 

 

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 21.372,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 170,98, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 227.968.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 80.472,70, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 028/2013;

 

4. Data de recolhimento:

- Empregadores: 31.JAN.2014;

- Autônomos: 28.FEV.2014;

- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2013

Tabelas para cálculo da contribuição Sindical vigentes
a partir de 01 de janeiro de 2013.

 

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 274,40

Contribuição devida = R$ 82,32

 

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 274,40

 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

01

de 0,01 a 20.580,00

Contr. Mínima

164,64

02

de 20.580,01 a 41.160,00

0,8%

-

03

de 41.160,01 a 411.600,00

0,2%

246,96

04

de 411.600,01 a 41.160.000,00

0,1%

658,56

05

de 41.160.000,01 a 219.520.000,00

0,02%

33.586,56

06

de 219.520.000,01 em diante

Contr. Máxima

77.490,56

 

 

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 20.580,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 164,64, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 219.520.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 77.490,56, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 027/2012;

 

4. Data de recolhimento:

- Empregadores: 31.JAN.2013;

- Autônomos: 28.FEV.2013;

- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

 

 

Consulte as tabelas dos anos anteriores:


Tabela de Contribuição Sindical 2012

Tabelas para cálculo da contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2012.

 

TABELA I

 Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

 

30% de R$ 254,73

Contribuição devida = R$ 76,42

 

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).

 

VALOR BASE: R$ 254,73

Linha Classe de Capital Social Alíquota %

Parcela a adicionar (R$)

01 de 0,01 a 19.104,75 Contr. Mínima 152,84
02 de 19.104,76 a 38.209,50 0,8% -
03 de 38.209,51 a 382.095,00 0,2% 229,26
04 de 382.095,01 a 38.209.500,00 0,1% 611,35
05 de 38.209.500,01 a 203.784.000,00 0,02% 31.178,95
06 de 203.784.000,01 em diante Contr. Máxima 71.935,75

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 19.104,75, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 152,84, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 203.784.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 71.935,75, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  026/2011;

 

4. Data de recolhimento:

       - Empregadores: 31.JAN.2012;

       - Autônomos:     29.FEV.2012;

       - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2011

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1 de janeiro de 2011

 

Os dados são referentes aos cálculos aplicáveis aos empregados e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas, entidades ou instituições com capital arbitrado e agentes e trabalhadores autônomos não-organizados.

 

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical do comércio é recolhida, compulsoriamente, pelos empregadores, nos meses de janeiro, e por autônomos, nos meses de fevereiro.

 

Importância da contribuição sindical

É o pagamento dessa taxa que sela o compromisso entre as empresas do comércio e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Enquanto os empresários fortalecem a organização sindical, a entidade garante diversos benefícios (confira aqui a atuação da CNC) e serviços  às suas categorias.

 

Divisão da arrecadação

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por expedir as instruções referentes a recolhimento e distribuição do que é arrecadado pelos setores.

No caso do comércio, parte do montante arrecadado é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. A partilha fica assim:

5% para a CNC;
15% para as federações estaduais ou nacionais da categoria;
60% para os sindicatos arrecadadores;
20% para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.

Linha Classe de Capital Social Alíquota %

Parcela a adicionar (R$)

01 de0,01 a17.778,00 Contr. Mínima 142,22
02 de 17.778,01a 35.556,00 0,8% -
03 de 35.556,01a 355.560,00 0,2% 213,34
04 de 355.560,01a35.556.000,00 0,1% 568,90
05 de 35.556.000,01a189.632.000,00 0,02% 29.013,70
06 de189.632.000,01em diante Contr. Máxima 66.940,10

 

Notas:

 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);


2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);


3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  024/2009;


4. Data de recolhimento:

> Empregadores: 31.JAN.2010;  
> Autônomos: 28.FEV.2010;  
> Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2010

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1 de janeiro de 2010

 

Tabela I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 221,55 Contribuição devida = R$ 66,46    

 

Tabela II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).

Valor base: R$ 221,55


Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 16.616,25 Contr. Mínima 132,93
02 de 16.616,26 a 33.232,50 0,8% -
03 de 33.232,51 a 332.325,00 0,2% 199,39
04 de 332.325,01 a 33.232.500,00 0,1% 531,72
05 de 33.232.500,01 a 177.240.000,00 0,02% 27.117,72
06 de 177.240.000,01 em diante Contr. Máxima 62.565,72

 

Notas:

 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  024/2009;

 

4. Data de recolhimento:

  • Empregadores: 31.JAN.2010;  
  • Autônomos: 28.FEV.2010;  
  • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2009

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1 de janeiro de 2009

 

Tabela I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 221,55 Contribuição devida = R$ 66,46  

 

Tabela II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).

Valor base: R$ 221,55


Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 16.616,25 Contr. Mínima 132,93
02 de 16.616,26 a 33.232,50 0,8% -
03 de 33.232,51 a 332.325,00 0,2% 199,39
04 de 332.325,01 a 33.232.500,00 0,1% 531,72
05 de 33.232.500,01 a 177.240.000,00 0,02% 27.117,72
06 de 177.240.000,01 em diante Contr. Máxima 62.565,72

 

Notas:

 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  023/2008;

 

4. Data de recolhimento:

  • Empregadores: 31.JAN.2009;
  • Autônomos: 28.FEV.2009;
  • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2008

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1 de janeiro de 2008

 

Tabela I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 197,27 | Contribuição devida = R$ 59,18  

 

Tabela II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).

Valor base: R$ 197,27 

 

Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 14.795,25 Contr. Mínima 118,36
02 de 14.795,26 a 29.590,50 0,8% -
03 de 29.590,51 a 295.905,00 0,2% 177,54
04 de 295.905,01 a 29.590.500,00 0,1%

 473,45

05 de 29.590.500,01 a 157.816.000,00 0,02% 24.145,85
06 de 157.816.000,01 em diante Contr. Máxima 55.709,05

 

Notas:

 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.795,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 118,36, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 157.816.000,00 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 55.709,05, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  022/2007;

 

4. Data de recolhimento:  

  • Empregadores: 31.JAN.2008;
  • Autônomos:     29.FEV.2008;
  • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2007

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical vigente a partir de 1 de janeiro de 2007

  

Tabela I Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 188,54 | Contribuição devida = R$ 56,56

 

Tabela II Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela lei nº. 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

                                               Valor Base: R$ 188,54

Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 14.140,50 Contr. Mínima 113,12
02 de 14.140,51 a 28.281,00 0,8% -
03 de 28.281,01 a 282.810,00 0,2% 169,69
04 de 282.810,01 a 28.281.000,00 0,1% 452,50
05 de 28.281.000,01 a 150.832.000,00 0,02% 23.077,30
06 de 150.832.000,01 em diante Contr. Máxima 53.243,70

 

Notas:

 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferiora R$ 14.140,50 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 113,12, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 150.832.000,00 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 53.243,70, na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 1 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 021/2006;

 

4. Data de recolhimento:

  • Empregadores: 31/01/2007;
  • Autônomos: 28/02/2007;
  • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2006

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de 2006

Tabela I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 184,07 Contribuição devida = R$ 55,22

 

Tabela II

  Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela lei nº. 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

Valor Base: R$ 184,07


Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 13.805,25  Contr. Mínima 110,44 
02 de 13.805,26 a 27.610,50 0,8% -
03 de 27.610,51 a 276.105,00 0,2% 165,66 
04 de 276.105,01 a 27.610,500,00 0,1% 441,77 
05 de 27.610.500,01 a 147.256.000,00 0,02% 22.530,17 
06 de 147.256.000,01 em diante Contr. Máxima 51.981,37

 

Notas:

 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 13,805,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 110,44, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1 de dezembro de 1982);

 

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 147.256.000,00 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 51.981,37, na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1 de dezembro de 1982);

 

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 1 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 020/2005;

 

4. Data de recolhimento:

  • Empregadores: 31/01/2006;
  • Autônomos: 28/02/2006;
  • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade;

 

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Tabela de Contribuição Sindical 2005

Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 11.928,00  Contr. Mínima 95,42
02 de 11.928,01 a 23.856,00 0,8% -
03 de 23.856,01 a 238.560,00 0,2% 143,14 
04 de 238.560,01 a 23.856.000,00 0,1% 381,70 
05 de 23.856.000,01 a 127.232.000,00 0,02% 19.466,50
06 de 127.232.000,01 em diante Contr. Máxima 44.912,90 

Tabela de Contribuição Sindical 2004

Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 11.928,00  Contr. Mínima 95,42
02 de 11.928,01 a 23.856,00 0,8% -
03 de 23.856,01 a 238.560,00 0,2% 143,14
04 de 238.560,01 a 23.856.000,00 0,1% 381,70
05 de 23.586.000,01 a 127.232.000,00 0,02% 19.466,50
06 de 127.232.000,01 em diante  Contr. Máxima 44.912,90
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