O texto da Medida Provisória nº 936 aprovado ontem (28) pela Câmara dos Deputados é positivo, na avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ao permitir, durante o período de estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e possibilitar a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias, a Medida Provisória se soma às alternativas já trazidas pela MP 927/2020, que buscou garantir maior agilidade e capacidade de reação das empresas a essa crise sem precedentes e que exige respostas rápidas.
Neste momento de grandes dificuldades vivido pelas empresas e pela população, a CNC vê o uso da flexibilização trabalhista dentro dos limites estabelecidos por lei, com razoabilidade, diálogo e canais abertos de negociação entre patrões e empregados, como uma alternativa segura para a sobrevivência dos negócios e a proteção do trabalhador. Porém considera que a manutenção da ultratividade das cláusulas das convenções e acordos coletivos de trabalho dificulta a negociação num momento em que se deve facilitar a resolução de conflitos. A MP será enviada ao Senado.
A CNC segue trabalhando de forma coordenada em todo o Brasil para a superação deste difícil momento.
