04/03/2020
A retomada do crescimento econômico do Brasil passa pela Reforma Tributária. E para os setores de comércio e serviços, a revisão desse modelo é fundamental para tornar o País mais eficiente e competitivo. Atenta ao cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Divisão de Relações Institucionais (DRI), acompanhou nesta quarta-feira (04), no Senado Federal, a instalação da Comissão Mista que vai avaliar a reforma.
A comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC nº 45/2019) e no Senado (PEC nº 110/2019). Além disso, o governo também deve enviar uma proposta para o Congresso. O setor terciário espera um modelo tributário racional, justo, que reduza significativamente a carga de impostos para o nível dos concorrentes externos, além de simplificar a burocracia fiscal.
O presidente das CNC, José Roberto Tadros, é favorável a que a questão tributária seja tratada com a prioridade e o senso de urgência necessários. “Nós, empresários, sempre entendemos que a modernização do sistema tributário é necessária”, afirma Tadros, ressaltando alguns pontos que ele considera fundamentais: simplicidade (reduzir a burocracia); equidade; isonomia intersetorial; manutenção dos incentivos que ajudem a atrair capital para as regiões menos desenvolvidas do País, diminuindo as desigualdades regionais; eliminar toda forma de cumulatividade; adoção do crédito financeiro, ou seja, acabar com a possibilidade de acúmulo de créditos fiscais, os quais, em alguns casos, assemelham-se a uma captação de recursos do setor privado pelo setor público a custo zero.
“Por fim, a adoção de um novo modelo não pode deixar de ter um viés de baixa da carga tributária, apesar de reconhecermos a má situação fiscal da União e da maioria dos Estados”, defende José Roberto Tadros. “Para nós, a crise fiscal deve ser atacada pelo lado do corte de despesas e não via aumento de arrecadação.”
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão, que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Rocha pretende trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta. A ideia dos parlamentares é propor um sistema tributário mais racional e menos burocrático.
Ribeiro apresentou a proposta de plano de trabalho, com um cronograma de audiências para debater a matéria. Confira abaixo:
• 10/3 – Audiência Pública com a professora Rita de La Feria, investigadora associada senior no Centre for Business Taxation da Universidade de Oxford.;
• 11/3 – Audiência Pública com o ministro Paulo Guedes;
• 17/3 – Audiência Pública com os secretários de Fazenda dos Estados;
• 18/3 – Audiência Pública com os secretários de Fazenda dos Municípios;
• 24/3 – Audiência Pública com o setor privado
• 25/3 – Audiência Pública sobre economia digital;
• 28/4 – Apresentação do relatório;
• 5/5 – Votação do relatório;
• 6/5 – Envio do texto para a Câmara.
