18/06/2020
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao coronavírus promoveu, na quarta-feira (17), uma reunião técnica para debater os planos de retomada das atividades comerciais e dos serviços pelo País. O presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, falou em nome da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentando um panorama das iniciativas do Sistema Comércio, em todo o Brasil, em apoio aos Estados e à população, durante a pandemia, e ao empresariado neste momento de dificuldade.
“Através dos nossos braços sociais – Sesc e Senac –, temos atuado de forma intensa no Brasil inteiro, colaborando neste momento em que a solidariedade e a união têm que fazer parte do nosso vocabulário do dia a dia. Foram doações de 684 mil equipamentos de proteção individual, mais 507 mil máscaras e 91 mil pares de luvas; alimentos para os mais vulneráveis, somando 5,4 milhões de quilos e 107 mil marmitas, além da oferta de 70 mil cursos gratuitos on-line e 600 mil ações educacionais”, informou o presidente.
Queiroz também defendeu mais mecanismos de suporte aos comerciantes, especialmente para micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% das empresas do País. Ele destacou que o comércio representa 60% do PIB e não pode suportar período tão longo de pandemia sem essas medidas.
“Embora medidas já tenham sido tomadas pelo Ministério da Economia, como a oferta de crédito, na prática, micro e pequenas empresas têm dificuldade de acesso a esse crédito. Isso ocorre porque a avaliação das empresas é feita como se fosse um período normal”, apontou. O presidente defende medidas de exceção, facilitando o acesso para empresas devedoras, por exemplo. “É preciso que o crédito chegue até a ponta”, disse. Para Queiroz, isso é essencial para manutenção do emprego.
O presidente da Fecomércio-RJ também destacou o trabalho de orientação e defesa que a CNC tem feito aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo neste período. Foram sugestões de medidas encaminhadas ao governo, que foram implementadas nas MP 927, 936, 944 e 946.
A audiência foi presidida pelo deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que enfatizou a importância de discutir na comissão, com participação de diversos representantes da sociedade, entidades classistas e poder público, a retomada absoluta dos serviços de maneira organizada e responsável, pensando na proteção da sociedade.
Participando do debate, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Vinholi, enfatizou a tendência de interiorização dos casos de covid-19, com o crescimento dos números no interior do Estado e queda na capital. Segundo ele, para a abertura e o fechamento dos setores produtivos, esses dados estão sendo levados em conta, além do diálogo com o setor produtivo.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, é preciso retomar com prudência, responsabilidade e protocolos. “É preciso fazer com que a roda da economia volte a se movimentar para que não haja agravamento na área social”, afirmou.
Controle regional
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que está sendo adotado modelo do distanciamento controlado no Estado, com segmentação por regiões onde são analisados 11 indicadores a cada semana. “Não é flexibilização aleatória ou abertura desordenada nem volta à normalidade. A retomada econômica é feita sempre priorizando a manutenção da vida. É ilusão achar que, desprezando os cuidados sanitários, vai ter retomada econômica.”
Segundo ele, sob risco, as pessoas vão deixar de consumir e de investir. “Proteger a saúde é fundamental para que, do ponto de vista econômico, haja segurança e todos se sintam seguros para consumir”, ressaltou.
O governador do Piauí, Wellington Dias, reclamou da ausência de estratégia nacional para a retomada econômica durante a pandemia e explicou que o Estado elaborou um plano com a participação de diferentes setores da sociedade. “Estamos buscando o diagnóstico precoce de casos de covid-19 por equipes do Saúde da Família, para isolamento e tratamento mais cedo, evitando o agravamento dos quadros e reduzindo a taxa de transmissibilidade.” Para Dias, foi um erro estratégico a orientação dada aos brasileiros no início da pandemia de só procurar os serviços de saúde em estado grave.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de lei de sua autoria, o Protege Brasil, que propõe medidas para o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, classificando estados, municípios e o Distrito Federal por regiões, dentro de quatro categorias, a depender da ocorrência da covid-19, monitoradas a cada duas semanas: região com alta transmissão, região em alerta, região em contingência e região em observação. “O espírito do projeto é garantir que a abertura, ao ser planejada, não gere insegurança econômica, nem à vida”, disse.
Redução de casos
Em estudo nos Estados Unidos, o médico intensivista especialista em Gestão de Saúde, Luis Fernando Correia, também apontou o prazo de 14 dias para redução de casos de forma sustentada antes das medidas de retomada econômica. Ele apresentou dados sobre a abertura econômica nos estados norte-americanos, mostrando o aumento drástico do número de casos de covid-19 em estados onde houve abertura precoce, como no Arizona. “É isto que a gente não quer ver”, afirmou.
O médico sanitarista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas Pedro Tourinho de Siqueira defendeu que é preciso assegurar que não está ocorrendo uma crise sanitária no Estado, baseada na drástica redução dos números de casos, para depois pensar na reabertura econômica. “Uma abertura precoce pode levar a novo fechamento”, alertou, destacando que o efeito sanfona pode ser pior.
