27/02/2020
No dia 21 de fevereiro de 2020, foi realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, a I Reunião Ordinária do Fórum das Confederações – Poder Executivo 2020. O encontro foi coordenado pelo gestor da Assessoria de Gestão das Representações da CNC (AGR), Aurélio Rosas, por estar a CNC na presidência rotativa.
O Fórum tem por objetivo debater, analisar e promover ações conjuntas relacionadas a políticas públicas, regulamentações e decisões do Poder Executivo em matérias de interesse comum.
A CNC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), entidades de representação do setor produtivo, formam o grupo.
Nesta reunião, questões relativas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); à cobrança do adicional do RAT , à Consulta Pública Senacon, que regulamenta a publicidade infantil; ao PL 1202 que regulamenta a atividade de lobby; ao convênio ICMS 52/91, sobre a redução na base de cálculo para operação de máquinas industriais e implementos agrícolas.
A respeito do Carf, entre outras pautas, o conselho deliberou sobre a revisão o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – o Ricarf; e o Seminário 2020.
Sobre a cobrança adicional do RAT – contribuição à Previdência Social chamada de Risco Ambiental do Trabalho –, houve manifestações quanto à decisão da Receita Federal de cobrar retroativamente das empresas, conforme o tempo de aposentadoria a que o empregado tem direito.
Por fim, foi acordada a elaboração de histórico do Fórum, cuja criação data de 12 de agosto de 2011.
A segunda reunião está agendada para 20 de março próximo.
