13/11/2019
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizou em 12 de novembro, Dia Nacional do Pantanal, um seminário para discutir uma legislação macro regulatória para o Pantanal. O tema ganhou maior atenção diante da ocupação desordenada da região e de seu entorno, agravada com a revogação do decreto que delimita as áreas de plantio de cana-de-açúcar.
“Foi um erro do governo revogar o decreto. Não queremos ver a cana incentivando o desmatamento, incentivando o assoreamento dos rios do Pantanal”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão. Ele informou que a Câmara já discute uma proposta para reverter essa revogação.
Uma das debatedoras, a gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália Neves, afirmou que a proteção da biodiversidade é uma ação humana, “e o uso dessa área não é a proteção da natureza intocada. Nós somos hoje aqui a voz daqueles que não têm voz”, disse.
Segundo ela, a presença do Sesc Pantanal na Câmara dos Deputados teve o objetivo de “influenciar na criação de uma legislação e no planejamento do uso dessa área úmida”. A meta é trazer sensibilização e mobilização dos diversos interesses das instituições que atuam em prol da região, “para que se possa enfrentar as ameaças, superá-las e promover um melhor desenvolvimento sustentável”.
A experiência de 20 anos do Sesc Pantanal, na avaliação de Cristina, mostra um trabalho consolidado, com resultados muito positivos, tanto sociais e econômicos como ambientais. Mas é preciso haver união para conter as ameaças permanentes.
Conciliação
O deputado Agostinho afirmou que é preciso conciliar sustentabilidade com desenvolvimento regional e, para isso, a Câmara dos Deputados está discutindo o tema em audiências públicas. “Paralelamente, queremos o engajamento do Parlamento para ter uma lei que defenda um bioma tão importante para o País.”
Ele elogiou ainda o Sesc Pantanal, “uma das reservas mais nobres que temos no Brasil”. Trata-se, enfatizou, de um conglomerado de desenvolvimento baseado no turismo e na defesa da cultura pantaneira.
