A instalação da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) e as ações que o grupo tem feito para buscar inserir o teletrabalho nas próximas normas coletivas para o setor terciário foram apresentadas durante a reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), que ocorreu no dia 29. A explanação foi feita pelo presidente da Comissão, Ivo Dall´Acqua Júnior, que é vice-presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“É estratégico trazer esse tema para as próximas normas coletivas para evitar que se criem dispositivos e leis, a partir do Congresso ou pelo Ministério da Economia, via Secretaria do Trabalho, que não atendam o empresário. A convenção determina que todos que estejam vinculados àquela categoria representada pela unidade sindical possam usufruir dos benefícios preestabelecidos, prevalecendo o acordado sob o legislado e atendendo da melhor maneira nossos representados”, explicou o presidente, ressaltando que já existem 14 projetos de lei tramitando no Congresso sobre o teletrabalho.
Dall´Acqua também destacou que já está sendo elaborado um material incorporando os princípios da reforma trabalhista ao banco de cláusulas para serem disponibilizados às federações e sindicatos. “O melhor que podemos fazer pelo nosso representado é contemplar aquilo de que eles têm necessidade, fornecendo documentos e convenções que tragam segurança jurídica”, enfatizou.
O coordenador das Câmaras de Comércio, Luiz Carlos Bohn, reforçou a importância da participação dos membros previamente escolhidos nesse processo do planejamento da CNCC. “Ótima oportunidade de darmos às empresas uma ferramenta boa de gestão com redução de custos. Este é um serviço que podemos entregar aos nossos representados com resultados efetivos, aproximando a CNC das empresas por meio dessa escuta. Estamos aqui para defender os segmentos”, completou.
Para o coordenador da CBMC, Marco Aurélio Sprovieri, que também é vice-presidente da Fecomércio-SP, é extremamente importante criar condições para que o trabalho em home office seja regulamentado. Ele destacou também a posse da empresária Luiza Helena Trajano como vice-presidente da CNCC. “Muito nos honra saber que a vice-presidente da CNCC faz parte do nosso sindicato aqui de São Paulo”, referiu-se mencionando o Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (SincoElétrico), do qual é presidente.
Recuperação econômica
A maioria dos setores da economia sofreu com a pandemia e o isolamento social. Porém, alguns segmentos têm iniciado a recuperação gradual. E o setor de materiais de construção vem aumentando as vendas no comércio de forma mais intensa do que o varejo ampliado. De maio a agosto, o setor cresceu mais do que caiu no início da pandemia, em março e abril.
“Em agosto, não teve um aumento tão forte quanto ocorreu em maio e junho, porém continua em recuperação e cresceu acima da queda que houve nos dois principais meses desta crise”, avaliou a economista da Divisão Econômica (DE) da CNC Catarina Carneiro.
O ponto negativo, segundo ela, fica para o aumento do preço de alguns itens, reflexo da falta de matéria-prima e da carga tributária. “A boa notícia é quanto à empregabilidade. O saldo de empregos formais do setor de construção aumentou em 5,2%, acima do total de empregos no País, onde o aumento foi de 1%, ambos no acumulado de junho a agosto”, demonstrou a economista, apontando também o início da flexibilização com um aliado nesse processo.
Sprovieri destacou que, em São Paulo, o abastecimento da indústria ao comércio está fraco, em função da exportação de matéria-prima, o que tem dificultado a produção desses insumos. “Um dos nossos diretores, inclusive, relatou a dificuldade de conseguir tijolos.” Ele citou também uma pesquisa da Federação paulista em que 66% dos entrevistados afirmaram que não têm planos de compras até que a pandemia termine.
“O Brasil todo está sentindo esta crise, e aqui no Rio Grande do Sul itens como resina PVC e cimento estão muito difíceis de encontrar, além do cobre, que elevou muito o valor. Temos uma perspectiva boa de empresas que estão trabalhando 24 horas para repor essas faltas”, relatou Ronaldo Sielichow, vice-presidente da Fecomércio-RS.
Do Ceará, o presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção no Estado (Acomac) e diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção (Sindmac), Lavanery Campos Wanderley, estima que este cenário de desabastecimento e aumento dos preços acarretem 15% a menos de faturamento neste mês. “As construtoras que também compram dos distribuidores e das lojas ainda estão paradas por aqui”, relatou.
Reforma tributária
O advogado Cácito Esteves, da Divisão Jurídica (DJ) da CNC, fez uma nova apresentação das propostas de emenda constitucional de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC nº 45/2020, a PEC nº 110/2020 e a PEC nº 128/2019 foram elaboradas para atender principalmente aos interesses de segmentos específicos, sobrecarregando os outros setores da economia em benefício da indústria, principalmente em relação à mudança do PIS/Cofins, ICMS, IPI, etc. “As propostas são muito desiguais, pois não pensaram no comércio de bens e no de serviços. O maior ônus é no segmento de serviços, que já foi devidamente apontado pela CNC com base nos posicionamentos apresentados”, disse.
O presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota, fez referência à complexidade relatada pelo advogado, observando também a menção sobre manutenção dos incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM). Para ele, é preciso trabalhar em três frentes: a redução de carga tributária, seguida da redução da burocracia fiscal, concluindo com a modernidade do sistema.
“A população precisa estar ciente da carga tributária que paga. Nos países mais desenvolvidos do mundo, o imposto está destacado para o consumidor. E essa carga recai em cima do comércio, que passa ser o grande vilão”, afirmou.
Pela Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC, o especialista executivo Reiner Ferreira Leite complementou a explicação do advogado sobre a reforma, informando que o Grupo de Trabalho criado pela CNC para analisar as propostas em tramitação apresentou para o relator da comissão mista que trata do assunto, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os pontos de atenção e sugestões da CNC, indicados nos posicionamentos oficiais. “O parlamentar se comprometeu a estudar os pleitos do setor do comércio de bens, serviços e turismo, para que o Brasil possa correr menos riscos e sair do baixo nível de crescimento econômico”, informou.
