A Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave) se reuniu por videoconferência, no dia 5 de novembro, para debater temas como as negociações coletivas no pós-pandemia e a certificação de balconistas no comércio de autopeças.
O vice-presidente da CNC e coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a convenção coletiva é um artifício importante que deverá ser bem aproveitado para resolver imbróglios jurídicos dentro das relações sindicais, gerados durante a pandemia.
Convidado a falar sobre o tema, o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), Ivo Dall’Acqua, explicou que o grupo, que tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos processos de negociação coletiva e treinamento de negociadores do Sistema Comércio, está focado em elaborar um plano de ações estratégicas, pois, segundo o diretor, o andamento dos processos negociais deverá ganhar fôlego no início do próximo ano.
“O momento é oportuno para redesenhar as normas coletivas, trazendo modernização e adequação para o processo. As câmaras de representação empresarial da CNC terão um papel fundamental neste trabalho, pois é importante ouvir a voz dos empresários”, afirmou Dall’Acqua.
A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patricia Duque, destacou que a CNCC está monitorando a regulamentação de pontos trabalhistas que se tornaram sensíveis diante das recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus, como questões relacionadas ao trabalho remoto e ponto eletrônico.
Duque informou que o grupo terá como vice-presidente a empresária Luiza Trajano, que comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza, a qual “será um reforço de peso na construção de uma legislação mais justa”.
O coordenador da CBCPave e presidente da Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças Brasil), Ranieri Leitão, destacou que a negociação é uma ferramenta importante, devendo ser bem aproveitada para minimizar os danos ao empresariado no processo de retomada econômica.
Certificação de balconistas no comércio de autopeças
O consultor e assessor do Sincopeças SP e membro do Conselho Diretor do Instituto da Qualidade Automotiva (IQA), Luiz Sérgio Alvarenga, falou sobre a elaboração de uma Norma Técnica ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – para balconistas que atuam no comércio de autopeças.
De acordo com o consultor, a medida, que terá início com a função de balconistas e poderá se estender para outros temas, trará benefícios como requisitos da qualificação da função em lojas do segmento, embasamento para políticas de recursos humanos, desenvolvimento de cursos e capacitações mais específicos e dar sustentação para programas de certificação da qualidade de lojas de autopeças e certificação de competências profissionais.
“A próxima fase desse trabalho é a criação de uma comissão de estudos ABNT, formada por produtores, consumidores e neutros, com representantes do comércio varejista de peças e entidades para elaborar o projeto de norma. O processo permite sugestões de qualquer instituição ou membro da sociedade, que poderão ser acatadas ou não pela comissão de estudos, que é soberana”, explicou Alvarenga. “A certificação de pessoas sustentada por normas permitirá uma organização mais efetiva de empresas do segmento e possibilitará melhores indicadores de produtividade”, finalizou.
Distorções nas vendas diretas de pneus
Sobre o impacto da venda direta de pneus em fabricantes e frotistas sem intermédio das revendedoras, o presidente do Sincopeças-RS, Gerson Lopes, afirmou que a prática necessita ser coibida com fiscalização ferrenha, mas observou que ainda assim não seria o suficiente para sanar o problema. “É preciso considerar alternativas como o fim da substituição tributária para toda a cadeia produtiva ou a implementação da medida também nestas operações”, analisou.
A prática tem causado distorções nas vendas do segmento, já que não existe incidência da substituição tributária e, como consequência, há redução significativa de preço. Entidades do ramo veicular estimam que entre 30% e 40% da produção nacional de pneus de caminhão, por exemplo, seja destinada diretamente às frotas, que, por sua vez, comercializam estes produtos com sonegação ou escambo, de forma ilegal.
“A venda direta entre fabricantes e grandes transportadoras é comum há muito tempo e tem se estendido de maneira problemática para empreendimentos menores recentemente. São empreendimentos que possuem poucos caminhões e adquirem uma quantidade desproporcional de pneus para comercialização irregular. A prática precisa ser combatida antes que se alastre de maneira generalizada para outros produtos do segmento”, afirmou Lopes.
Acompanhamento legislativo
Durante a reunião, o assessor da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC Douglas Pinheiro falou sobre projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional diretamente ligados ao segmento de autopeças e veículos.
O PL n° 4.215/2020, por exemplo, propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte turístico, além de reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre essas operações.
O assessor da DRI afirmou que a aprovação do projeto deverá enfrentar grande resistência por parte do governo, mas a CNC trabalhará junto de entidades do segmento para que a pauta avance no Congresso.
Pinheiro ressaltou também que, em função da pandemia do novo coronavírus, muitos projetos encaminhados até o início do ano não foram priorizados em detrimento de medidas provisórias pautadas para amenizar a crise.
