A Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave) reuniu seus membros por videoconferência, no dia 9 de julho, para debater temas pertinentes ao segmento, como a implementação da Inspeção Técnica Veicular por órgãos de trânsito e levantamento de dados sobre acidentes com veículos. Após recepcionar os participantes, o coordenador da Câmara, Ranieri Leitão, destacou o momento desafiador para o empresariado diante da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
O coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio da CNC, Luiz Carlos Bohn, também deu boas-vindas ao grupo e ressaltou a importância de reuniões de trabalho para discutir a realidade dos segmentos econômicos representados pela Confederação, “principalmente em um quadro de vulnerabilidade sem precedentes para os empresários”.
Inspeção Técnica Veicular
Sobre a Inspeção Técnica Veicular (ITV), que tem como objetivo evitar acidentes de trânsito por falta de manutenção nos veículos, o advogado Cácito Augusto Esteves, da Divisão Jurídica da CNC, destacou que a antiga reivindicação do segmento automotivo é uma atribuição legal dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detrans), que têm a sua regulamentação já elaborada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran, órgão normativo com atuação em todo o País), no entanto, suspendeu a sua aplicação, em razão de questões políticas e impossibilidade técnica de os Estados implementarem as atividades previstas nas normas.
Na avaliação do advogado da CNC, do ponto de vista da estrutura jurídica e normativa, a ITV já está devidamente amparada “e a defesa pela implementação deve estar alinhada com entidades que atuem pelas vítimas de acidentes de trânsito causados pela falta de manutenção veicular e organizações que defendem a preservação do meio ambiente, já que a inspeção colabora com o controle de emissão de gases poluentes e ruídos”. O objetivo é levar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a reconsiderar os impactos negativos que a falta de inspeção gera na sociedade e alertar para a urgência do pleito.
Substituição tributária
Em relação à substituição tributária, mecanismo de cobrança de tributos desenvolvido para simplificar a cobrança e reduzir a ocorrência de sonegações fiscais, Cácito observou que a medida foi pensada para segmentos específicos da economia, com preço controlado de produtos, e sua ampliação para outros segmentos foi feita de maneira desorganizada. “A substituição tributária foi eficiente num primeiro momento, mas as Secretarias de Fazenda estaduais passaram a aplicá-la a produtos sem margem de preço fixado, usando valor médio agregado, sem embasamento de pesquisas regionais e locais, utilizando critérios de levantamento que não se aplicam àquela região”, afirmou, completando que o tema precisa ser trabalhado de forma mais profunda nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.
Sobre o mesmo assunto, o técnico da Divisão de Relações Institucionais da CNC, Douglas Pinheiro, afirmou que “com a demanda enorme de matérias apresentadas no Congresso em função da pandemia e realização de eleições no fim do ano, é muito difícil que alguma proposta de reforma tributária seja votada neste ano”. Douglas ressaltou, no entanto, que a CNC já manifestou interesse em participar ativamente das audiências sobre o tema no Congresso.
O economista da CNC Fabio Bentes, que falou sobre estatísticas dos acidentes com veículos, especialmente aqueles causados por defeitos mecânicos, disse que falhas mecânicas em veículos representaram 6% das causas de acidentes, entre 1° de janeiro e 30 de abril deste ano, nas rodovias brasileiras, período em que foram registrados quase 20 mil acidentes, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A falta de atenção à condução, recordista de casos, foi responsável por 33% dos acidentes em rodovias, no mesmo período, número consideravelmente superior.
Sobre o levantamento de dados em vias urbanas, Bentes destacou que a falta de padronização na divulgação de informações nos portais dos órgãos estaduais de trânsito dificulta a precisão dos números. Além disso, ao contrário da divulgação dos dados da PRF, feita de forma mensal, os Detrans dos Estados trabalham com divulgações anuais, o que exige um trabalho mais complexo.
Dados sobre acidentes com veículos
Em relação ao levantamento de dados do segmento de peças e acessórios para veículos no contexto de pandemia e pós-pandemia, o economista da CNC afirmou que os principais órgãos que realizam censos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalham com uma defasagem de aproximadamente dois anos; portanto, será possível ter um panorama mais exato ao fim de 2022. “Hoje, por exemplo, sabemos que 99,7% das empresas do segmento são classificadas como micro e pequenas empresas, bem como temos dados sobre distribuição de trabalhadores por gênero, escolaridade, evolução do salário médio e participação no PIB (Produto Interno Bruto), mas são dados relativos a 2018”, finalizou.
