A instalação da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) e as tendências do mercado com o lançamento do PIX foram alguns dos temas tratados na Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que se reuniu de forma virtual, em 25 de novembro.
O encontro do órgão consultivo da CNC contou com a participação de representantes dos sindicatos de habitação (Secovis) de todo o País, constituídos por empresas de compra, venda, locação, administração de imóveis e de condomínios residenciais e comerciais.
O coordenador da CBCSI e presidente do Secovi-RJ, Pedro Wähmann, explicou que a CNC restabeleceu a CNCC para monitorar e mapear negociações do setor e dar suporte a federações, sindicatos e empresas representadas. Já Luiz Carlos Bohn, coordenador das Câmaras do Comércio, reforçou a importância do grupo, destacando que “a finalidade das negociações coletivas é melhorar a relação entre a empresa e trabalhadores”.
A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patricia Duque, afirmou que as normas coletivas foram fundamentais para a sobrevivência das atividades do comércio durante o período de pandemia. “A participação das Federações e das câmaras setoriais do comércio é fundamental para a atuação da CNCC, pois é dessa forma que trazemos a voz do empresariado para o grupo”, avaliou.
Influência do PIX no mercado imobiliário
O presidente da Netimóveis Brasil, Ariano de Paula, fez uma apresentação sobre o PIX, novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, e as tendências para o mercado imobiliário com o lançamento da nova ferramenta.
Ariano chamou a atenção para uma meta do Banco Central, que é facilitar a compra de ativos, como imóveis e carros, por meio do PIX, até 2024. A ideia é acelerar o processo, integrando o sistema da transferência da posse com a ordem do pagamento. “Muitos países usam esse tipo de sistema, e pode ser um processo vantajoso para o segmento imobiliário, mas é necessário acompanharmos de perto esse tipo de mudança”, alertou.
Segundo o presidente da Netimóveis, a disponibilidade de pagamentos pela ferramenta também aos sábados e domingos, em qualquer horário, é uma das vantagens da nova modalidade para a atividade de corretagem. Ariano fez uma ressalva, no entanto, para a questão dos pagamentos não consentidos. “Se, por exemplo, o inquilino pressupor que o CNPJ de uma imobiliária é a chave PIX do estabelecimento, ele poderá fazer o pagamento sem autorização. O depósito não consentido, além do embaraço que causa, pode derrubar uma ação revisional. Há também a importância do boleto como instrumento de seguro de cobrança”, afirmou.
Índice de reajuste de aluguéis
Convidada a falar sobre as distorções na variação do índice de reajuste de aluguéis durante a pandemia, a coordenadora de inovação da CBCSI, Cássia Ximenes, apresentou dados da Fundação Getúlio Vargas demonstrando alta de 3,05% no Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), no mês de novembro, levando o índice a um acúmulo de elevação de 21,70% no ano de 2020 e alta de 24,25%, nos últimos 12 meses.
“Diante dessa variação brusca, é inviável cumprir com o reajuste. É preciso que inquilino e proprietário encontrem um denominador comum para evitar o abandono do contrato”, analisou Cássia, que salienta a importância do papel da empresa administradora do contrato na negociação.
Segundo a coordenadora, há outros indicadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que podem embasar contratos de aluguel. “Há também a possibilidade de se criar uma média entre dois ou mais índices, desde que sejam oficiais”, afirmou.
Reforma tributária
As propostas de reforma tributária apresentadas no Congresso Nacional também estiveram em pauta na reunião da CBCSI. O assessor do Secovi-RJ Hélzio Mascarenhas disse que a pandemia do novo coronavírus provou que o setor de serviços tem maior capacidade de recuperação econômica em curto prazo, o que enfraqueceu as propostas de reforma desfavoráveis ao setor.
“Diante do quadro de pandemia, os setores produtivos devem ser tratados de forma mais igualitária na proposta final. Provavelmente, não haverá desoneração tributária da indústria em detrimento do setor de comércio e serviços”, analisou.
O assessor da Divisão de Relações Institucionais da CNC Sérgio Sousa afirmou que o fim das eleições municipais será crucial para o andamento da pauta no Congresso. “O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está buscando consenso com líderes no Parlamento para tentar colocar a matéria em pauta ainda em dezembro. A prioridade, no entanto, é a instalação da comissão que definirá o orçamento para 2021”, disse.
