Cadastro positivo obrigatório divide opiniões em Plenário

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PT e Psol mantêm posição contrária à proposta que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O projeto (PLP nº 441/2017) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a proposta amplia o grau de intervenção dos birôs de crédito na vida do cidadão. “O grau de intervenção da proposta na vida de cada cidadão, que pode levar ao mau uso desses dados pelo sistema financeiro, me faz ser contrário ao projeto”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que a proposta viola o direito de sigilo bancário das pessoas ao determinar o repasse obrigatório dos dados dos cidadãos para os birôs de crédito. “Na hora de fazer o score, se ele tem condições piores de pagar, ele pagará juros mais altos. Temos uma violação de sigilo bancário, é para favorecer os bancos e vai violar a intimidade do brasileiro”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) rebateu as críticas. “O sigilo será preservado, os pequenos bancos e cooperativas serão beneficiados. Vai melhorar o sistema de crédito”, declarou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, disse que os juros são altos no Brasil por se tratar de um mercado oligopolizado. “O que abaixa a taxa de juros é a redução da Selic, é acabar com o oligopólio do sistema bancário brasileiro, é o fortalecimento de bancos públicos”, disse.

Democratização

Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ressaltou que o cadastro positivo pode fomentar as cooperativas de crédito e fintechs. “É a democratização do crédito. O fato é que o cadastro positivo é contra o oligopólio, por democratizar a informação para que fintechs também tenham acesso ao score”, disse.

Para o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), a proposta ajuda o Brasil a sair da crise. “O consumidor brasileiro será beneficiado. Ele terá mais crédito e menos juros. Somos a favor do cadastro positivo pela desburocratização e pelo acesso ao crédito para os pequenos”, afirmou.

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que a proposta vai fomentar o crédito para os 22 milhões de brasileiros que não conseguem comprovar a renda. “São microempreendedores, que não possuem um contracheque de renda para conseguir crédito. O histórico de consumo vai dar crédito”, disse.