Cancelada votação da nova lei de licitações

AddToAny buttons

Compartilhe

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs nº 1.292/1995 e 6.814/2017 e outros 230 apensados) cancelou a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes.

O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei nº 12.462/2011).

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual.

A comissão ainda não remarcou nova data para votar o parecer.