CCJ aprova projeto que autoriza convênios para reduzir prazo de concessão de patente

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CCJ aprova projeto que autoriza convênios para reduzir prazo de concessão de patente
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Crédito
Carlos Terra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2334/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas.

O objetivo do projeto é aumentar o número de técnicos que avaliam o registro de patentes para reduzir o prazo de concessão. “Com os convênios e parcerias, o Inpi pode descentralizar suas atividades ou qualificar profissionais que ajudem a conceder o registro”, afirmou Mrcos Pereira.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação da proposta. Marco Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, afirmou que o prazo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do INPI, demora na conclusão em média 11 anos.

Fonte Agência Câmara