Comissão adia votação da MP que eleva capital estrangeiro em companhias aéreas

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 863/2018 adiou para a próxima terça-feira (16) a reunião para votar o relatório sobre a matéria, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro. A votação foi adiada em razão de um pedido de vista. O prazo de vigência da MP expira em 22 de maio.

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Projeto parecido

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL nº 2.724/2015). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado.

A reunião será realizada no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9 horas.