Comissão cancela votação nesta quarta-feira da proposta que torna o Fundeb permanente

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Comissão cancela votação nesta quarta-feira da proposta que torna o Fundeb permanente
Comissão cancela votação nesta quarta-feira da proposta que torna o Fundeb permanente
Crédito
Carlos Terra

Foi cancelada a votação desta quarta-feira (18) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o Fundeb permanente. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ainda vai apresentar complementação de voto, com algumas das alterações sugeridas durante as discussões na comissão especial que analisa o tema.

Os deputados encerraram a discussão da PEC na semana passada. Entre as alterações já incluídas pela relatora até agora está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o fundo, dos atuais 10% para 20% em 2026. Já em 2021 a União seria responsável por 15% do Fundeb e, a partir daí, o aumento é de 1 ponto percentual a cada ano, até chegar em 20% em cinco anos.

Ainda não foi convocada nova reunião da comissão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, incluiu a PEC do Fundeb entre as prioridades que podem ir à votação no Plenário da Câmara na semana que vem.

Fonte Agência Câmara