A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) na Câmara dos Deputados promove um seminário na próxima segunda-feira (11), em São Paulo (SP), para discutir os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos ao devedor contumaz.
Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, este debate contribuirá muito para os trabalhos da comissão, tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da dívida ativa.
“No curso dos trabalhos, verificamos que a tributação federal das pessoas jurídicas é concentrada em sua matriz, o que acarreta uma natural concentração no principal polo econômico do País, o município de São Paulo, dos auditores da Receita Federal, procuradores da Fazenda Nacional, representantes do setor empresarial e profissionais e acadêmicos das áreas tributárias, contábil e concorrencial que serão responsáveis pela interpretação e aplicação da legislação que está sendo elaborada”, informou.
Convidados
Foram convidados para o evento, entre outros:
– a diretora-executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire;
– o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles;
– o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grongnet;
– o superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Giovanni Christian Nunes Campos.
O seminário será realizado no edifício sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a partir das 9 horas.
Fonte Agência Câmara
