A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 promove nova audiência pública nesta tarde. A proposta insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto.
O debate atende a requerimentos dos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP), Luis Miranda (DEM-DF), General Peternelli (PSL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP). Os parlamentares querem compreender melhor todas as implicações da proposta.
Foram convidados:
– a diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Miriam Wimmer;
– o representante do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz Rodrigo Murtinho de Martinez Torres;
– o especialista em adoção de Software Livre Deivi Lopes Kuhn;
– o representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) Marcelo de Sousa Bastos;
– a representante da Polícia Federal Cassiana Saad de Carvalho.
A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 9.
Fonte Agência Câmara
