Um dos setores mais impactados pela pandemia da Covid-19, o Turismo não teve muito a comemorar no domingo (27/09), Dia Mundial do Turismo. Levantamentos apontam que o segmento acumula em todo o País uma queda de faturamento de mais de R$ 180 bilhões desde o início da crise sanitária, que resultou no fim de mais de 440 mil empregos formais. Preocupados com a recuperação do setor, o primeiro a parar por causa da pandemia, senadores apresentaram uma série de projetos para amenizar as perdas e acelerar a retomada do turismo.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Izalci Lucas (PSDB-DF), lamentou a situação das empresas do setor. Ele destacou a aprovação, no Congresso, de uma série de linhas de crédito para empresas e apontou que o Dia Mundial do Turismo serviu, sobretudo, para refletir sobre como superar a crise e pensar o período pós-pandemia.
— Este ano não temos muito que comemorar, até porque o Turismo talvez seja o setor mais afetado. Foi o primeiro a ser afetado e provavelmente será o ultimo a se recuperar, mas o Congresso fez a sua parte. Aprovamos auxílio-emergencial e aprovamos financiamentos. Eu sei que nem todos receberam, mas avançamos bem no crédito. E pedi recentemente ao ministro para conversarmos sobre o novo marco regulatório. É uma perspectiva de abertura dos nossos meios para facilitar e ampliar o turismo brasileiro, que é de fundamental importância para a economia — apontou Izalci em entrevista à Agência Senado.
Entre as medidas já aprovadas pelo Senado para fazer frente ao tombo do setor — que vinha bem antes da pandemia, com crescimento de 2,2% em faturamento no ano passado, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — está a Medida Provisória (MP) nº 963/2020 que liberou crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos, neste momento de crise, por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Aprovada sem mudanças pelos senadores, a MP foi promulgada no início do mês, dando origem à Lei 14.051, de 2020, que promete, segundo o governo, dar fôlego financeiro para manter as empresas e os empregos até o retorno das vendas.
Mas R$ 5 bilhões é pouco diante das perdas acumuladas durante a pandemia. A Confederação calcula que, em seis meses (de março a agosto), o Turismo no Brasil perdeu R$ 182,86 bilhões. Ainda que tenha registrado em julho a terceira alta mensal seguida (+4,8%), o nível de atividade do setor ainda se encontra 56,7% abaixo do verificado no primeiro bimestre de 2020, antes da pandemia. Os dados estão no relatório Índice Cielo de Vendas do Turismo (ICV-Tur), da CNC, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As projeções apontam que o faturamento real do setor encolherá 37,2% neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia somente no terceiro trimestre de 2023.
Em relação ao emprego, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, entre março e julho de 2020, a força de trabalho formal do turismo encolheu 12,8% — a maior queda quando comparada aos demais setores da economia. Foram fechados 446,3 mil postos formais no período.
Já prevendo o fechamento de postos de trabalho e a crise do setor com o início da pandemia, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou em maio o Projeto de Lei (PL) nº 2.868/2020 para priorizar empresas de turismo, hotéis, parques e lazer na destinação de linhas de crédito com recursos da União.
— É imperioso que o projeto passe porque os prejuízos são enormes, e o objetivo desse Projeto de Lei é exatamente atender com prioridade aos setores mais afetados, com concessão de linhas de crédito com recursos da União, além da equalização de juros de financiamento. Entendi que seria necessária a racionalização de recursos para os setores mais afetados, para que consigam resistir, minimizar os prejuízos, manter empregos e obter fôlego até que passe a pandemia — disse Lasier à Agência Senado.
O senador visitou, na semana passada, a região de Gramado e Canela, principais destinos turísticos do Rio Grande do Sul, e ressaltou a importância da ajuda a municípios cujas economias dependem principalmente do turismo. Ele também destacou os cuidados no turismo nesse “novo normal”.
— Hotéis e pousadas foram fechados por longo tempo. A maneira de socorrê-los é conceder linhas de crédito. Semana passada, estive em Gramado e presenciei uma situação curiosa. O pessoal entendeu que tinha passado a pandemia e correu em massa para Gramado. Resultado: encheram o hospital. Então, tem que tomar precauções — apontou Lasier.
Os municípios editaram decretos permitindo a reabertura de hotéis, parques e museus de forma gradual, mas com uma série de exigências, como a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial para todas as pessoas que ingressarem em espaços públicos e no comércio.
Segundo o boletim epidemiológico do Centro de Operações de Emergências (COE) de Gramado divulgado na quinta-feira (24/09), o município registrou 1.106 casos desde o início da pandemia, com 24 óbitos e 1.024 curados. Na mesma data, o Brasil tinha 4.660.368 diagnósticos da Covid-19, com 139.931 óbitos registrados e 4.023.789 pessoas recuperadas.
Auxílio
Entre outras propostas apresentadas por senadores para recuperar o setor, está o PL nº 3.285/2020, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destina R$ 3 bilhões da União para estados, municípios e Distrito Federal em investimentos emergenciais de apoio ao Turismo durante e depois do estado de calamidade pública gerada pelo novo coronavírus.
O projeto estabelece que a transferência dos recursos ocorrerá ainda em 2020, em parcela única, por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor (no valor de R$ 600, em três parcelas sucessivas). E de subsídio mensal, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, para manutenção de microempresas e empresas de pequeno porte que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Prates observa que o turismo brasileiro havia registrado no ano anterior o melhor desempenho do setor desde 2017, com aumento de 2,2% no faturamento real ante 2018, totalizando R$ 238,6 bilhões.
“Foi um aumento nominal de R$ 5,1 bilhões em relação a 2018. A pandemia da Covid-19 desestruturou esse crescimento no Brasil e em todo o mundo. Ademais, devemos pensar nos milhões de trabalhadores e microempreendedores individuais que, atualmente, encontram-se sem renda e não estão atendidos pelo auxílio emergencial criado pela Lei nº 13.982, de 2020”, concluiu o senador na justificativa do projeto.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que o governo deveria conceder incentivos fiscais para ajudar na restruturação do setor de Turismo. A autorização para a União conceder isenção fiscal, anistia e remissão a pessoas físicas e jurídicas do setor efetivamente atingidas por desequilíbrio econômico-financeiro durante a pandemia está prevista no PL nº 800/2020, que aguarda deliberação do Plenário do Senado.
“O setor deve receber esse incentivo tributário porque se trata de uma área econômica que contribui fortemente para a distribuição de renda, justamente porque é uma cadeia produtiva bem mais pulverizada”, justificou Rogério.
Cassinos
A fim de estimular o setor, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 4.495/2020, que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados. Ele afirma que a medida pode ajudar a expandir o turismo no País. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também defende esse tipo de empreendimento.
“A legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”, apontou Irajá.
Dário Berger (MDB-SC), por sua vez, sugere que os veículos usados para atividades de turismo tenham seu licenciamento renovado enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus, independentemente da existência de débitos relativos a tributos, encargos, multas de transito e ambientais vinculados ao veículo (PL nº 4.307/2020).
“Quando as pessoas se sentirão seguras novamente para viajar? Qual impacto da redução das diversas atividades econômicas na renda das pessoas? Como a redução de renda impactará no turismo?”, questiona o senador.
Também está em análise no Senado o PL nº 1.829/2019, apresentado pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca para “estimular e modernizar a atividade turística e o transporte aéreo no Brasil”. Relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto atualiza conceitos e diretrizes do turismo às recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT) e de outros organismos internacionais; e incorpora iniciativas e práticas já adotadas pelo Ministério do Turismo, pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e pelo trade turístico nacional à Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771, de 2008).
MPs
Além da Medida Provisória (MP) nº 963/2020, que liberou crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos, o Senado aprovou outras iniciativas do governo para estancar as perdas do segmento e regulamentar os direitos dos consumidores neste período atípico. É o caso da MP nº 948/2020, editada para detalhar regras de adiamento ou cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de Cultura e Turismo devido à pandemia da Covid-19. Aprovada pelos parlamentares, a proposta foi sancionada (Lei nº 14.046, de 2020).
Outra medida provisória aprovada durante a pandemia, a MP nº 907/2019 transforma a Embratur em uma agência com status de serviço social autônomo. O texto, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, é hoje a Lei nº 14.002, de 2020, e também trata de benefícios tributários sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.
Fonte: Agência Senado
