O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e não recebeu alterações dos senadores, a medida provisória (MP) vai a promulgação.
O prazo inicial para que as salas de cinema do país se adequassem à nova regra venceria em 1º de janeiro deste ano; mas, no final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida para adiar o cumprimento da meta por mais um ano. Na época, o governo alegou que a prorrogação do prazo tornou-se “imprescindível”, porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas, pelo setor audiovisual, só foram liberados no dia 17 de dezembro.
A relatora da medida provisória, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto. A maioria das sugestões foram consideradas estranhas à matéria.
Apesar de reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas para se adaptarem, a senadora entende que na área do audiovisual ainda persistem barreiras que dificultam o direito das pessoas com deficiência. Ela ressaltou que boa parte dos filmes ofertados no Brasil não apresenta a opção de legendagem descritiva ou da Língua Brasileira de Sinais, não possui audiodescrição e, apenas excepcionalmente, esses espaços públicos exibem conteúdo com acessibilidade para deficientes visuais e auditivos.
— A MP é meritória ao reforçar e assegurar o exercício dos direitos culturais das pessoas com deficiência. No caso específico, garante-se a acessibilidade cultural das pessoas com deficiência nas salas de cinema em todo o território nacional. A modificação introduzida pela proposição possibilita que as empresas mantenedoras das salas de cinema tenham um prazo maior para dotarem esses equipamentos culturais dos mais diversos recursos acessíveis, de forma a permitir a completa fruição do produto audiovisual por parte das pessoas com deficiência — afirmou ela, ao ler o relatório sobre a MP.
Fonte: Agência Senado
