MP sobre capital estrangeiro em companhias aéreas pode ser votada na comissão mista

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A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP nº 863/2018) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada.

O relator, que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Projeto parecido

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Essa proposta aguarda votação no Senado.

O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

A reunião será realizada no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14 horas.