O Projeto de Lei 4863/20 determina que a avaliação dos alunos do ensino fundamental e médio seja composta 70% por provas ou avaliações — objetivas, subjetivas e/ou orais — e 30% pela participação em sala de aula, responsabilidade, pontualidade na entrega de tarefas e trabalhos e disciplina. Este último quesito incluirá respeito às regras do colégio, ao professor e aos colegas e o relacionamento solidário.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal regulamentarão a medida, caso aprovada pelos parlamentares.
Autor da proposta, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) cita a falta de respeito em sala de aula como um dos principais problemas enfrentados pelos professores brasileiros. “Para que a situação melhore é preciso que parte da avaliação dos alunos seja dada pelos professores”, avalia.
Violência escolar
O parlamentar cita pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2013, que mostrava o Brasil como líder do ranking de violência escolar, com 12,5% dos professores tendo relatado serem vítimas de ameaças, xingamentos ou agressões ao menos uma vez por semana.
Além disso, Deuzinho Filho chamou a atenção para pesquisa de 2016 mostrando que a violência verbal ou física atingiu 42% dos alunos da rede pública naquele ano. A pesquisa foi realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação e a Organização dos Estados Interamericanos (OEI).
Lei atual
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje não traz critérios tão pormenorizados.
Pela lei, a verificação do rendimento escolar será feita por avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Fonte: Agência Câmara
