O Projeto de Lei 4248/20 determina que, até 2023, todos os municípios da Amazônia Legal deverão contar com acesso à energia elétrica, a partir de plano de execução elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), também estabelece que a União destinará até R$ 6 bilhões para cobrir os custos de implantação dos sistemas de geração de energia elétrica na região.
Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia diversos incentivos e políticas públicas, como o programa Luz Para Todos.
Atualmente não há um prazo para universalização dos serviços de energia elétrica na Amazônia Legal. Para Faleiro, a pandemia de Covid-19 tornou a questão urgente.
“O acesso à energia elétrica pode permitir a ampliação de atividades produtivas, além de trazer benefícios como refrigeração de vacinas, medicamentos e alimentos, bombeamento de água potável, iluminação noturna, uso de computadores em escolas, entre outros”, disse.
Prioridade
Segundo o projeto, a prioridade de universalização de energia elétrica será dos municípios e comunidades mais distantes de centros hospitalares em condições de tratamento da Covid-19 ou com maior número de casos ou óbitos da doença.
A União estabelecerá em regulamento as metas a serem atingidas pelas distribuidoras de energia elétrica para o cumprimento da meta de universalização. As que descumprirem o prazo serão impedidas de reajustar as tarifas dos consumidores.
Sistema individuais
Além dos R$ 6 bilhões, a CDE poderá ser usada para financiar a implantação de sistemas de geração individuais nas localidades mais remotas, como comunidades ribeirinhas, terras indígenas e unidades de conservação. O objetivo é garantir que mesmo populações isoladas tenham um pequeno gerador, com instalação elétrica coletiva.
“Este posto de apoio precisará prover energia para telecomunicações, iluminação básica e refrigeração”, disse Faleiro. Ele afirma ainda que a medida é fundamental para combater a pandemia na região Amazônica.
Fonte: Agência Câmara
