Projeto estabelece padrões mínimos para prédios de escolas do ensino básico

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O Projeto de Lei nº 2.489/2019 estabelece padrões mínimos de edificação para escolas do ensino básico. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – nº 9.394/1996) e passa a proibir construções consideradas degradantes.

Pela proposta, caberá à União estabelecer, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, os padrões mínimos das edificações, conforme critérios técnicos, pedagógicos e de segurança.

O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), autor do projeto, destacou que o último Censo Escolar mostrou que muitas escolas do ensino básico não possuem água, energia elétrica ou esgotamento sanitário.

“Há também inúmeros casos de prédios escolares em situação precária e até mesmo perigosa, com instalações elétricas improvisadas e telhados esburacados, sem banheiros, sem portas, sem janelas, enfim, sem o mínimo de condições para que os professores possam ensinar e os alunos possam aprender de modo digno, seguro e eficaz”, diz o deputado na justificativa que acompanha o projeto.

Padrões

A definição dos padrões contará com a participação de órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil responsáveis pela elaboração e fiscalização de normas técnicas e de padrões de qualidade e segurança em edificações, a exemplo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

De acordo com o projeto, serão considerados degradantes os estabelecimentos de ensino básico que não atenderem aos padrões mínimos de qualidade e segurança estabelecidos.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.