O Projeto de Lei 1032/20 torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel ou outro líquido antisséptico em estabelecimentos que utilizem equipamentos de reconhecimento biométrico por meio de impressões digitais.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade valerá sempre que for necessário o contato físico da pessoa com o equipamento – utilizado sobretudo em entrada e saída de edifícios ou áreas restritas.
“A utilização desses meios, se por um lado aumenta a segurança, por outro potencializa a capacidade de transmissão de infecções”, ressalta o autor do projeto, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). A ideia do parlamentar é, portanto, evitar a disseminação de doenças.
Normas
Conforme o texto, o dispositivo com o líquido antisséptico deverá ser instalado o mais próximo possível do equipamento de reconhecimento biométrico, e deverá ser colocado aviso sobre a importância da higienizarão das mãos para a prevenção de doenças.
A fiscalização das medidas ficará a cargo do órgão da administração pública competente em matéria de saúde pública.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
