Projeto obriga postos a vender combustível aditivado pelo preço do comum na falta deste

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga postos a vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste. A medida consta no Projeto de Lei nº 9731/2018, do ex-deputado Rômulo Gouveia, e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumpri-la.

“Não é incomum deparar-se com posto revendedor em que, com frequência, falta o combustível comum”, justificou Gouveia.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.