O Projeto de Lei 4191/20 torna obrigatória a informação ao consumidor do preço de custo de produtos essenciais. Conforme o texto, a exposição deverá ser feita ao lado do preço final, cabendo ao Poder Executivo definir os itens considerados essenciais.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Ele acredita que a transparência em relação ao preço de custo poderá inibir comerciantes oportunistas que se aproveitam de situações excepcionais para aumentar abusivamente seus lucros.
“É comum notícias apontando abusos de preços de alguns produtos ofertados no mercado, especialmente em momentos de escassez. A situação se torna pior quando os produtos, cujos preços foram majorados, são essenciais à população, como alimentos e gás de cozinha”, afirma o parlamentar.
Ainda segundo o projeto, o descumprimento da medida, caso ela seja aprovada e vire lei, será punido com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê desde multas até a cassação de licença do estabelecimento.
Fonte: Agência Câmara
