O Projeto de Lei 4.800/20 determina que, neste ano, o aluguel de imóveis residenciais e comerciais seja reajustado pela metade do índice definido em contrato. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) avalia que a crise instalada pela pandemia de coronavírus afetou a renda da população, que não terá como arcar com o aumento dos aluguéis neste ano.
“Ao assinar os contratos de aluguel, os locatários, sejam pessoas jurídicas ou físicas, não poderiam prever o estado de coisas que o País está passando”, diz Frota. “Neste momento, deve prevalecer o bom senso.”
Fonte: Agência Câmara
