Projeto que alterna integrantes do Carf ganha urgência para Plenário

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Projeto que alterna integrantes do Carf ganha urgência para Plenário
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Crédito
Carlos Terra

Foi aprovado em Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (4) pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6.395/2019, que prevê alternância na presidência e na vice-presidência dos órgãos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A alternância deve ocorrer entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes.

O projeto é de iniciativa do senador Luiz Pastore (MDB-ES) e aguardava votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), com emendas.

— É para assegurar a imparcialidade nas decisões do Carf, nos litígios entre o contribuinte e a União — explicou o senador.

Ligado ao Ministério da Economia, o conselho é composto pela Câmara Superior de Recursos Fiscais e por outras câmaras e turmas, as quais cabe analisar e julgar recursos dos contribuintes em relação à cobrança de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. É formado por 216 conselheiros, sendo metade formada por auditores fiscais e metade por indicados por confederações e entidades de classe, representando os contribuintes.

Além da alternância, o projeto estabelece que, se houver maioria de auditores nas presidências das câmaras, as presidências das turmas serão majoritariamente ocupadas por conselheiros dos contribuintes. O texto determina ainda que o conselho uniformize sua jurisprudência.

Fonte Agência Senado