O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os tributos que passam a ter alíquotas menores são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O primeiro é pago uma única vez, os outros dois são cobrados anualmente.
A proposta reduz indiretamente uma quarta taxa também assumida pelo consumidor: a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que equivale a 33% da TFI e é paga anualmente.
O projeto é do deputado João Roma (Republicanos-BA) e visa diminuir os custos da internet por satélite, favorecendo a disseminação do serviço. Os valores propostos são os mesmos pagos pelos usuários de internet pelo celular, sete vezes mais baixos que os atuais.
Para Roma, a pandemia mostrou a necessidade de tornar a internet um serviço acessível a toda a população. “Os cidadãos que possuem banda larga têm a oportunidade de manter seu acesso ao trabalho, à educação, à cultura e ao lazer, bem como podem dispor dos serviços de informação, dos portais de governo eletrônico, das utilidades públicas e do sistema financeiro”, disse.
Alíquotas
Os novos valores devidos, caso a proposta seja aprovada, são:
– TFI: sai dos atuais R$ 201,12 para R$ 26,83. Essa taxa é uma das fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel);
– CFRP: cai de R$ 10 para R$ 1,34. A CFRP é destinada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal que veicula o noticiário do Poder Executivo, como a Voz do Brasil; e
– Condecine: de R$ 24 para R$ 3,22. A contribuição é destinada ao fomento do cinema e do audiovisual.
O projeto altera a Lei 5.070/66, a Lei 11.652/08 e a Medida Provisória 2.228-/01.
Fonte: Agência Câmara
