O Projeto de Lei 2517/20 isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais sobre músicas, enquanto durarem no Brasil os efeitos da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Schiavinato (PP-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
Schiavinato argumenta que as rádios comunitárias, com transmissões restritas a bairros ou vilas, foram bastante afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia e a consequente perda de anunciantes.
“As rádios comunitárias enfrentam graves dificuldades financeiras, pois sobrevivem da venda de anúncios para pequenos negócios a título de apoio cultural. Elas não possuem renda suficiente, nem fôlego financeiro para suportar a falta de receita diária, sendo impossível continuar pagando o Ecad nesses meses de grave crise que estamos vivendo”, argumenta o parlamentar.
A cobrança por direitos autorais está prevista na Lei 9.610/98 e é feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização (Ecad).
Fonte: Agência Câmara
