Proposta quer impedir descontos enganosos em campanhas de venda

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O Projeto de Lei nº 29/19 determina que a promoção de produtos e serviços, em lojas físicas ou na internet, deverá vir acompanhada do histórico de preços nos 90 dias anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

 

A proposta é de autoria dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR) e altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

 

A medida, segundo os deputados, visa impedir campanhas enganosas, maquiagem de preços e falsas promoções. “Dias antes dos eventos de promoções, muitas empresas aumentam os preços dos produtos para simular grandes descontos”, afirma os parlamentares na justificativa do projeto. Essa situação, conforme eles, é muito comum na Black Friday Brasil, realizada todos os anos em novembro.

 

Tramitação


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.