Lideranças partidárias do Senado vão se reunir com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, às 10h30 de segunda-feira (25), para definir a pauta de votações da semana. O encontro estava marcado para esta sexta (22), mas foi adiado a pedido dos próprios senadores. Eles queriam participar da audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, realizada pela comissão mista que acompanha as ações do governo no combate à covid-19.
Um dos projetos a serem discutidos na reunião é o PL 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.
Alessandro acredita que há concordância das lideranças partidárias para que a proposta seja votada na próxima semana. Segundo ele, o texto tem o apoio também da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma.
O senador também deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news.
Apoio
Na sessão de Plenário remota da quarta-feira (20), senadores deixaram claro a necessidade de se combater abusos e fake news disseminadas pela internet. Na ocasião, eles prestaram solidariedade ao presidente Davi Alcolumbre, que foi vítima de ataques antissemitas.
“Nós estamos assistindo a um Brasil do século 21 de açodamento de intolerâncias. É urgente aprovarmos um projeto de lei sobre fake news. Bandidos como esses que agrediram o senhor — são bandidos, não tem outro nome, são bandidos — devem ser levados para responder na Justiça”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Fonte: Agência Senado
