Senado terá sessões temáticas sobre Fundeb e Conselho da Amazônia Legal

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Senado terá sessões temáticas sobre Fundeb e Conselho da Amazônia Legal
Senado terá sessões temáticas sobre Fundeb e Conselho da Amazônia Legal
Crédito
Carlos Terra

O Senado vai fazer uma sessão temática sobre a necessidade de garantir a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). O requerimento foi aprovado na quarta-feira (4) quando também foi aprovado o pedido para uma sessão temática sobre a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A urgência da discussão do tema se dá porque no dia 31 de dezembro o fundo perderá a validade. O problema pode ser resolvido com a aprovação de propostas que estão em análise no Congresso: a PEC 15/2015, da ex-deputada Raquel Muniz,  a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), e a PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com Randolfe, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, colocará as propostas em votação ainda neste ano, por isso a necessidade da sessão de debates.

— É de bom tom que essa audiência temática aqui no Plenário venha a ocorrer, no máximo, antes do mês de abril, para que nós possamos subsidiar o debate sobre as propostas de emenda à Constituição.

Além de renovarem o Fundeb, as propostas trazem duas mudanças significativas no modelo atual. A primeira delas é a transformação do fundo em uma política pública definitiva, e não mais um mecanismo provisório. A segunda é o aumento das injeções diretas de recursos do governo federal.

Devem participar da sessão temática representantes do Ministério da Educação, de entidades e movimentos ligados ao tema e dos profissionais da educação. A data ainda não foi definida.

Conselho da Amazônia

O outro requerimento aprovado na quarta-feira é para uma sessão temática destinada a discutir o Conselho Nacional da Amazônia Legal, com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

O senador Telmário Mota, autor do pedido, explica que o governo editou um decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência. Para ele, a sociedade precisa ser informada dos propósitos do governo federal com a alteração.

Fonte Agência Senado