Boletim Informativo Diário (BID) 029/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Instituído o Programa Brasil Mais, para aumentar eficiência de empresas.
•    Alterada norma que instituiu as instâncias de governança do eSocial.
•    Prorrogada aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da China, da Índia e do Vietnã, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
•    Instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023, para preservação e recuperação ambiental.