Boletim Informativo Diário (BID) 050/2020

AddToAny buttons

Compartilhe
07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
Botão - Tenho Interesse
Esse preenchimento não garante sua
inscrição. É apenas para fins de comunicação,
envio de novidades e informações sobre o
evento.
Capa BID

DESTAQUES:
•    Prorrogada a vigência a Medida Provisória que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
•    Ministério da Justiça divulga Portaria que restringe, temporariamente, a entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
•    Alterada a Instrução Normativa SRF nº 680 que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
•    Publicada as Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas.