Boletim Informativo Diário (BID) 083/2020

AddToAny buttons

Compartilhe
07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
Botão - Tenho Interesse
Esse preenchimento não garante sua
inscrição. É apenas para fins de comunicação,
envio de novidades e informações sobre o
evento.
Capa BID

DESTAQUES:
•    Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro determinando sanções aos estabelecimentos comerciais por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.
•    Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro obrigando o fornecimento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus.