Boletim Informativo Diário (BID) 108/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
•    Regulamentada, no âmbito da Saúde Suplementar, a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).
•    Prorrogada a Medida Provisória estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal e prorroga a vacatio legis da lei que estabelece a LGPD.
•    Instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência.
•    Declarado estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
•    Prefeitura Rio altera Decreto que dispõe sobre o plano de retomada e autoriza a abertura de lojas, salões de beleza e barbearias fora de shoppings.