Fecomércio-DF e CNC promovem debate sobre representatividade sindical

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 Patrícia Duque falou sobre a cobrança da contribuição assistencial
Patrícia Duque falou sobre a cobrança da contribuição assistencial
Crédito
Cristiano Costa

O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, conclamou hoje (09/07) os empresários do setor a dar um voto de confiança à entidade, integrando-se às suas ações e iniciativas, na busca do fortalecimento da representação e em defesa dos interesses do segmento. Ao falar na abertura do último dia do 2º Encontro Sindical Fecomércio-DF e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Maia enfatizou seu projeto estratégico de “trazer novamente os sindicatos para dentro da Federação, para que tenham participação ativa na vida da entidade”.

Segundo o presidente, “o trabalho de reorganização e posterior fortalecimento da instituição importante como a Fecomércio passa necessariamente pelo envolvimento do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo”. É por isso, complementou, que é preciso ter confiança na atual gestão.

Francisco Maia agradeceu ao presidente da CNC, José Roberto Tadros, e à direção da Confederação pelo forte apoio à reorganização da Fecomércio do Distrito Federal. “Têm sido muito importantes as decisões em busca de soluções para os nossos problemas. E é esse mesmo sentimento de confiança que recebemos da CNC que espero ter dos sindicatos”, sublinhou.

O Encontro Sindical se estendeu a longo de todo o dia. O 2º Encontro Sindical reuniu presidentes, diretores e colaboradores dos sindicatos filiados a base da Federação.

Após a fala do presidente, a presidente da Câmara das Mulheres Empreendedoras e Gestoras de Negócios da Fecomércio-DF, Beatriz Guimarães, fez uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido, que tem o Sebrae com parceiro estratégico. A Câmara, segundo ela, atua na elaboração de políticas voltadas para as empresárias, visando a melhoria do ambiente de negócios para a mulher.

Renalegis

A chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Nara de Deus, e o especialista técnico da unidade Felipe Oliveira Outro falaram sobre as novidades do Portal da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação. A ferramenta monitora as proposições de interesse do setor em tramitação no Congresso Nacional.

“O Portal permite acesso a informações importantes, que podem balizar a atuação estratégica da CNC, Sesc e Senac em relação a projetos nas áreas do comércio de bens, serviço e turismo”, explicou Oliveira. Segundo ele, o acesso a esses conteúdos traz vantagem competitiva para o trabalho de defesa de interesses no Parlamento, além de fornecer subsídios para o trabalho de relacionamento institucional com o Executivo e o Judiciário.

O especialista da CNC revelou que, em breve, todos os sindicatos receberão instruções para criar um loguin e senha para acessar o Portal Renalegis.

Case de sucesso

Superintendente da Fecomércio-MS, Reginaldo Lima, que também é multiplicador do Sistema de Excelência de Gestão Sindical (Segs), fez um relato da mudança cultural na atuação da Federação, do Sesc e Senac e dos sindicatos filiados, a qual esteve à frente, por designação do presidente Edison Araújo.

A partir de 2009, usando como ferramenta de transformação o Segs, foram iniciadas as autoavaliações e, a cada ano, foram introduzidos planos de melhoria de gestão. Isso, segundo Reginaldo, fez com que fossem melhorados os processos, entendendo as necessidades dos principais focos da Federação: os sindicatos e as empresas.

O Segs possui vários indicadores que medem o nível de excelência da gestão, “que buscamos incessantemente”, como associativismo, imagem institucional, representação, atuação parlamentar, entre outros. A ferramenta permite acesso a esses indicadores, onde as federações podem buscar referenciais e, a partir deles, aprimorar processos.

Como principais resultados, conforme relatou o superintendente, houve melhorias da auto-sustentação, da imagem institucional – constada por intermédio de pesquisa – e do quadro associativo, com a integração de sindicatos fortes e atuantes.

Contribuição assistencial

A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, falou sobre a cobrança da contribuição assistencial, estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho e que serve para custear custos dos sindicatos. “Trata-se de uma prerrogativa constitucional e estatuária da Confederação. O Conselho de Representantes instituiu no estatuto, prevendo a partilha do valor da seguinte forma: 70% para os sindicatos, 20% para as federações e 10% para a CNC”, explicou.

Detalhou que essa divisão percentual é explicada pela necessidade de atuação conjunta das entidades, de forma sistêmica. Ela reconheceu tratar-se de uma questão delicada, mas informou haver várias decisões judiciais e até parecer favorável do Ministério Público do Trabalho favoráveis à cobrança da contribuição assistencial, desde que dentro do que prevê o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal.

Patrícia Duque enfatizou a importância de divulgação do fato aos sindicatos e federações, como vem fazendo a CNC. Ele citou a iniciativa da Federação do Comercio de São Paulo, que, alinhada com a Confederação, incluiu em seu estatuto a previsão de cobrança da contribuição assistencial e seu rateio.