O setor terciário catarinense conta com uma importante ferramenta de acompanhamento da atividade legislativa desde 2017. O aplicativo da Agenda Política e Legislativa da Fecomércio-SC traz informações sobre a tramitação de projetos de lei do comércio, serviços e turismo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O app sistematiza o andamento dos PLs, com o posicionamento da entidade sobre os temas, permite favoritar, fazer anotações, receber notificação sobre as propostas de interesse e fazer busca por projeto, palavra-chave e status.
Como baixar
Para fazer o download do aplicativo, acesse o Google Play (dispositivos Android) ou App Store (dispositivos iOS) e procure por “Fecomércio-SC – Agenda Política e Legislativa”.
Atuação legislativa
A Federação acompanha as sessões nas casas legislativas federal, estadual e municipal, em matérias relacionadas ao turismo, meio ambiente, saúde pública, economia, questões tributárias, administração e políticas públicas e cultura.
Esta articulação possibilita o diálogo com os parlamentares e o Executivo na construção de todo o processo legislativo.
Em 2019, 356 proposições legislativas apresentadas pelos deputados foram monitoradas. Neste ano, são 144 projetos de impacto no setor do comércio de bens, serviços e turismo.
A Fecomércio-SC busca trabalhar de maneira propositiva no legislativo catarinense, com foco nas proposições que têm impactos positivos ou negativos nas empresas do setor
