17/06/2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) no 932, que reduz as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento dos serviços sociais autônomos, o Sistema S. Os parlamentares diminuíram o período de corte de três para dois meses, além de manterem o repasse à Receita Federal de 3,5% do valor arrecadado como retribuição pelos serviços de recolhimento. Na proposta do governo, o percentual reajustava para 7%.
A medida alcança os braços sociais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – Sesc e Senac, além das coirmãs Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural). As instituições são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários, com alíquotas variadas. Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às instituições, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal.
“Foi uma vitória parcial, mas que mostrou a força e a unidade das entidades de representação empresariais”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “Quero agradecer aos presidentes das Federações, que mobilizaram e conseguiram mostrar às bancadas dos Estados a importância do trabalho do Sesc e do Senac, em todo o Brasil, e aos próprios parlamentares que, mais uma vez, reconheceram a contribuição das instituições para o desenvolvimento do País”, completou Tadros.
A MP original determina um corte de 50% dessas contribuições nos meses de abril, maio e junho, mas o projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), restringiu o corte aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições no valor cheio em junho.
“Tomamos conhecimento de várias iniciativas louváveis de distribuição de itens de higiene e alimentação à população, bem como do conserto de respiradores feitos por entidades do Sistema S, provando que é possível redirecionar grande parte da força de trabalho qualificada e da capilaridade para ajudar nas ações de enfrentamento à pandemia”, disse o relator da matéria, Hugo Leal.
