CNC adere ao guia de boas práticas no e-commerce, elaborado pelo CNCP

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) assinou, em junho de 2020, Termo de Adesão ao Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico para o combate à Venda de Produtos Ilegais: Pirata, Contrabandeados ou, de Qualquer Modo, em Violação à Propriedade Intelectual e às suas orientações.

A adesão ao guia faz parte do alinhamento com Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e às melhores práticas internacionais que recomendam o estabelecimento de parcerias entre setor público e privado para o combate à pirataria. Sendo assim, a CNC comprometeu-se a divulgá-lo para as federações do comércio.

A publicação foi elaborada e discutida pelos membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), que conta com participação ativa da CNC. 

CNCP

O CNCP, órgão colegiado consultivo, criado em 2004 pela Secretaria do Consumidor, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade elaborar as diretrizes para formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual. 

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