Consulta pública da Susep sobre registro de corretores é debatida na Fenacor

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Presidente do Ibracor, Gumercindo Rocha Filho (ao centro), explicou os possíveis desdobramentos da circular, que poderá suspender o registro do corretor que não atualizar seus dados cadastrais
Presidente do Ibracor, Gumercindo Rocha Filho (ao centro), explicou os possíveis desdobramentos da circular, que poderá suspender o registro do corretor que não atualizar seus dados cadastrais
Crédito
Divulgação / Fenacor

(15/08/19)

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor) sediou na quarta-feira, 14 de agosto, um evento para discutir a consulta pública da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que trata de uma nova norma para o registro de corretores na autarquia.

Durante o encontro Café da Manhã com o Mercado, promovido pelo Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ), o presidente do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor), Gumercindo Rocha Filho, explicou os possíveis desdobramentos da circular da Susep, que deverá estabelecer a suspensão do registro do corretor que não atualizar os seus dados cadastrais, até que seja feita a devida atualização. 

"Essa suspensão será providenciada sem que seja instaurado um processo administrativo sancionador", alertou o presidente do Ibracor. A alteração na Circular nº 510, de 22 de janeiro de 2015, foi publicada em 1º de agosto, tornando imediata a suspensão do registro desses profissionais em caso de irregularidades na atualização cadastral. 

Outro ponto importante destacado é que a punição também poderá ser aplicada nos processos em fase de análise na Susep. Segundo Gumercindo Rocha Filho, mesmo nesses casos, a medida terá efeito imediato, se a situação não for regularizada.

A abertura do encontro contou com as participações da diretora Administrativo-Financeira da Fenacor, Gianni Moreira, e dos presidentes do CCS-RJ, Fabio Izoton, e do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), Octávio Perissé.

Fabio Izoton agradeceu ao presidente da Fenacor, Armando Vergilio, por ter cedido o auditório para o debate. “O presidente Vergilio sugeriu que o evento fosse realizado aqui pela relevância da temática para os corretores de seguros”, revelou. Segundo ele, a proposta mexeu com a categoria, que corre o risco de alguns corretores ficarem impedidos de exercer a profissão.

A minuta da circular está em consulta pública, que termina na próxima segunda-feira, dia 19 de agosto. Qualquer corretor de seguros pode sugerir mudanças no texto. Para tanto, basta acessar esse endereço eletrônico e baixar o arquivo em word que traz os termos da futura norma para os devidos comentários.

As sugestões devem ser enviadas para o email cgjul.rj@susep.gov.br.