13/11/2019
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) comemora a materialização de demandas que historicamente defende, em conjunto com entidades laborais e associações patronais, por meio do programa Verde e Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 11 de novembro.
A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, cria uma modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho entre jovens, entre outras ações que pretendem reaquecer a economia. Algumas das ações do programa atendem bandeiras defendidas pela FBHA há anos, como: a regulamentação da gorjeta, a autorização do trabalho aos domingos e a não aplicação da contribuição social de 10% nas rescisões sem justa causa.
Avanços
A regulamentação da gorjeta, com a garantia desta não constituir receita própria dos empregadores, sem dúvida, trará mais segurança para empresas e trabalhadores. Ao serem estabelecidos critérios claros de arrecadação e de distribuição da gorjeta, a MP 905/19 pacifica a questão e oferece condições para o setor focar ainda mais no crescimento dos seus negócios.
Além disso, a autorização do trabalho aos domingos e feriados, respeitando dias de repouso e devida remuneração aos empregados, tem tudo para dinamizar o funcionamento do comércio e dos serviços. Favorece, ainda, o faturamento empresarial e as oportunidades de emprego, especialmente no período de alta temporada.
Por fim, a retirada da multa de 10% das demissões sem justa causa, nas novas contratações que se enquadram nos critérios do programa, consolida mais um importante passo para aliviar o volume de tributos de quem tanto gera emprego e renda para o país.
