31/01/2020
Os prejuízos causados pelas fortes chuvas em Minas Gerais são incontáveis. Até quinta-feira (30), 121 municípios decretaram estado de emergência e três estão em calamidade pública. Além disso, milhares de estabelecimentos comerciais tiveram prejuízos e alguns foram obrigados a fechar as portas. Diante desse cenário, a Fecomércio-MG solicitou ao governador do Estado, Romeu Zema, a suspensão do recolhimento dos tributos estaduais devidos pelos contribuintes situados nos municípios afetados pelas chuvas.
Em ofício enviado na terça-feira (28), a presidente interina da Federação, Maria Luiza Maia Oliveira, também requer tratamento tributário diferenciado, mais benéfico e simplificado para casos mais graves. Entre tais situações, cita os empresários do comércio das cidades em estado de emergência ou calamidade pública cujos estoques ou mercadorias tenham perecido nas enchentes.
A Federação entende que, diante da situação em que se encontra o Estado, os empresários locais têm ficado sem recursos financeiros para arcar com os débitos tributários. “Neste caso, o governador possui a prerrogativa de adiar, por meio de decreto, o recolhimento dos tributos diante de situações emergenciais. Aguardamos a avaliação do documento por parte do governo”, diz Maria Luiza.
