14/01/2020
O ramo da construção civil e de materiais de construção de Cuiabá ganhou um importante aliado para fortalecer a economia do setor. Foi sancionado, na terça-feira (14/01), uma Proposta de Lei Complementar que institui o Alvará de Construção Automático. Para a iniciativa privada, a nova regra deve destravar obras em Cuiabá e alavancar o setor da construção civil, gerando emprego e renda. O documento será emitido em até 48 horas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Segundo o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a iniciativa proporcionará celeridade ao processo construtivo e, consequentemente, à movimentação da economia local no ramo.
“A aprovação do projeto é a realização de um sonho do segmento de materiais de construção. Além disso, irá contribuir para o desenvolvimento da capital e do Estado de Mato Grosso”, ressaltou Wenceslau, que também responde como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Vidraçaria, Ferragens, Elétricas e Hidráulicas do Estado de Mato Grosso (Sindcomac-MT)
Ele lembrou que muitos projetos de construção ficavam atrasados em até um ano, desestimulando e, às vezes, interrompendo a construção de um empreendimento. “De certa forma, esse projeto irá contribuir para a geração de emprego, com o aumento da arrecadação para o município e para Mato Grosso. Não é apenas um ato de assinatura, mas a possibilidade de movimentar a economia da Baixada Cuiabana”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT.
Já o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, disse que o projeto, que altera a Lei Complementar nº 412/2016, visa tornar mais fácil e viável o processo de investimentos na parte da construção de imóveis, seja na área residencial, seja na área comercial em Cuiabá.
“Vamos tornar Cuiabá mais atrativa, geradora de oportunidades e que tenha no sentimento do setor produtivo local e nacional uma condição de poder crescer e se desenvolver. Ou seja, está na hora do poder público de uma forma geral andar de mãos dadas com quem produz, com quem gera emprego e renda, pois essa é a melhor forma de conseguir o desenvolvimento econômico para com aqueles que querem trabalhar”, ressaltou.
O representante do Sindicato da Habitação (Secovi-MT), Marco Pessoz, completou que o Alvará de Construção Automático vai destravar o município. “Nosso segmento está na ponta e será beneficiado. Por exemplo, quando vamos vender um terreno para alguém que precisa construir um imóvel, ele já tem uma previsão de investimentos, mas, muitas vezes, tem seu planejamento destruído por atrasos de até um ano para a liberação de alvará para iniciar essa construção.”
O Alvará de Construção Automático, fornecido para responsável técnico do projeto com base no requerimento exclusivamente eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, abrange projetos de construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m²; projetos de construção residencial multifamiliar até cinco unidades autônomas, independentemente da área construída; e projetos de construção comercial abrangidos na categoria de uso compatível com área construída de até 500 m², de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, vigente na capital.
