18/05/2020
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, em conjunto com as Federações das Indústrias, das Empresas de Transportes, da Agricultura, e o Sebrae, protocolaram, na 5ª Vara da Fazenda Pública do RN, um pedido para serem habilitados como assistentes simples na ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN) contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal.
A ação do Sindsaúde RN pede que o Estado e o Município sejam obrigados a decretar, de forma imediata, por no mínimo 15 dias, o lockdown como medida de distanciamento social, em Natal e em toda a região metropolitana.
Sendo o pedido de habilitação aceito, as entidades poderão atuar como assistentes do Governo e da Prefeitura de Natal para que não seja decretado o lockdown, podendo, inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o processo. Para validarem a participação como assistentes, as entidades alegam que, além de representarem quase a totalidade da classe produtiva do Estado, ainda fomentam a atividade econômica, gerando emprego e renda.
Desta forma, o bloqueio total trará graves prejuízos para toda a sociedade, em especial às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais que estas entidades representam. Somente é aceito como assistente o terceiro que demonstrar estar sujeito a ser afetado juridicamente pela decisão a ser proferida em processo do qual não participa.
O lockdown, que é a forma mais rígida do distanciamento social, é uma imposição que significa bloqueio total. É recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há o aumento da curva de contágio e existem evidências de que o sistema de saúde não vai conseguir atender à demanda.
