05/11/2019
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia recebeu, no dia 24 de outubro, o seminário regional sobre a reforma tributária, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019. A iniciativa foi proposta pelo deputado federal Léo Moraes (PODE).
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Raniery Araujo Coelho, presidente do Sistema Fecomércio-RO, comentou a importância da reforma para o setor produtivo.
“Nós olhamos com muito carinho para a PEC 45, principalmente, quando se aponta como sua motivação a ideia de simplificar e diminuir o número de impostos. De fato, precisamos de um sistema tributário menos oneroso e complexo para melhorar o ambiente de negócios, que tem sido um grande empecilho ao empreendedorismo e para o desenvolvimento do País”, afirmou.
O deputado Léo Moraes foi incisivo. “Precisamos encerrar este modelo ultrapassado de imputar ao trabalhador a conta de todo o poder público, do déficit e de todos os prejuízos secundários que este modelo possui. Nós apresentamos uma emenda que visa estancar a possibilidade de aumento de impostos, ou seja, pretendemos assegurar que a reforma simplifique sim, porém, não aumente a carga tributária”, defendeu.
Vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) acredita que a reforma tributária será um fator importante para o desenvolvimento do País. “Há um grande empenho do Parlamento em melhorar o ambiente de negócios. Este é o nono encontro que realizamos nas capitais brasileiras. Nós temos esta responsabilidade coletiva de contribuir para o desenvolvimento econômico do País e de criar um sistema tributário mais simples e menos regressivo.”
A discussão da PEC 45 também havia sido proposta, em âmbito estadual, pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB), que participou da audiência. Participaram também deputados federais, deputados estaduais, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg; o conselheiro do Tribunal de Contas Benedito Alves; o secretário de Finanças do Estado, Luiz Fernando, além de empresários do comércio e da indústria e presidentes de sindicatos.
Eu Valorizo
Durante a audiência, Raniery Coelho destacou a campanha nacional Trabalho que Valoriza o Brasil, idealizada pela CNC e desenvolvida em todo o País pelas Federações do Comércio, pelo Sesc e o Senac. Um vídeo com uma mensagem do presidente da Confederação, José Roberto Tadros, foi apresentado, ressaltando a importância desse trabalho.
“Pedimos aos nobres parlamentares e a todos os presentes, em nome da CNC, que defendam o Sistema S na Câmara Federal, defendam o sistema que faz o desenvolvimento, que promove o bem-estar da população e do comerciário, com assistência e atendimentos em saúde, atrações culturais, cursos profissionalizantes, ensino infantil e fundamental. Temos aqui presentes, hoje, alunos do Curso de Aprendizagem que estão se capacitando para ter uma melhor qualidade de vida. Então, nos apoiem, nos ajudem a continuar com esse trabalho que valoriza o Brasil”, finalizou.
