Fecomércio-SP promove palestra sobre acordo comercial entre Mercosul e União Europeia 

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O secretário Especial do Ministério da Economia, Marcos Troyjo (ao centro), esteve no centro da negociação desse tratado e traz mais informações aos empresários
O secretário Especial do Ministério da Economia, Marcos Troyjo (ao centro), esteve no centro da negociação desse tratado e traz mais informações aos empresários
Crédito
Allexandre Silva/ASCOM/ME

(06/08/19)

A Fecomércio-SP realiza, nesta quinta-feira, 8 de agosto, o encontro "Brasil rumo à abertura comercial", com o economista e cientista político Marcos Troyjo, secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O objetivo é obter mais informações sobre o recente acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e apresentar alguns entraves enfrentados pelos empresários que atuam no comércio exterior brasileiro diante dos órgãos anuentes e da Receita Federal. A iniciativa, do Conselho de Relações Internacionais, acontece na sede da Federação, às 14h30.


Marcos Troyjo esteve no centro da negociação desse tratado que durou mais de 20 anos. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, avalia que esse acordo comercial fortalece o Mercosul, ao mesmo tempo em que aumenta a necessidade de coordenação entre os países do bloco. “Embora ainda haja um longo caminho pela frente, até a ratificação pelos países integrantes dos blocos, representa uma grande chance de ampliação global da presença comercial do Brasil e dos países vizinhos. Para que possamos aproveitar plenamente os benefícios econômicos dessa integração, será fundamental avançar no esforço de alinhamento e integração regionais. Ou seja, temos um importante dever de casa a fazer”, completou Tadros.

A Fecomércio-SP entende que o acordo proporcionará mais competitividade para a economia brasileira ao garantir acesso a produtos e serviços da Europa com tecnologia de ponta a preços mais atrativos. Com a junção dos blocos, será criado um mercado de 780 milhões de consumidores, oportunidades para licitações públicas de serviços de telecomunicações e transporte, além de melhores condições de acesso a bens, serviços e investimentos – mediante redução ou eliminação de restrições e simplificações de procedimentos nas operações comerciais.

 
Em um momento de incertezas no mercado internacional, geradas pelas políticas protecionistas americanas e chinesas, a conclusão do acordo reforça o compromisso dos dois blocos com a abertura comercial e o fortalecimento das condições de competitividade – isso vai ao encontro dos princípios previstos na nossa Constituição sobre a livre-iniciativa. Antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras, em termos de linhas tarifárias, estavam livres de tributos na UE. Com o acordo, praticamente 100% das exportações terão preferências para melhorar o seu acesso ao mercado europeu.

 
Na ocasião, outro fator também será discutido: apesar de o acordo ser muito positivo para as empresas brasileiras, que terão oportunidade de ampliar o seu mercado e inovar nos produtos, a elevada carga tributária em âmbito interno põe em xeque até que ponto será vantajoso para alguns produtores brasileiros, uma vez que pressiona os custos de produção. Sobre essa questão, portanto, faz-se necessária a simplificação tributária brasileira, amplamente defendida pela Fecomércio-SP.

 
Representatividade para o empresariado

A Fecomércio-SP aproveitará a ocasião para expor os principais desafios encontrados pelos empresários do setor durante as operações. Entre os mais citados estão: as divergências de classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de uma mesma mercadoria em portos diferentes; a deficiência de atendimento nas zonas primárias e a necessidade de padronização dos tempos e procedimentos de fiscalização; a falta de padronização no colhimento de amostras dos produtos importados; o difícil acesso à relação de substâncias permitidas, restritas e proibidas no território brasileiro; a falta de harmonização de legislação em relação ao Mercosul e à Europa; a dificuldade de recepção de amostras e a necessidade de criação de procedimentos; a falta de padronização no indeferimento de licenças de importação; e a deficiência de atendimento por falta de funcionários.

 
Além disso, a morosidade na emissão de licenças sanitárias de funcionamento nas esferas municipal, estadual e federal e outras questões relacionadas a certificações são grandes entraves. Destacam-se a burocracia para a emissão do Certificado de Venda Livre (CVL); falta de clareza na legislação sobre rótulos de produtos alimentícios (Mapa); e falta de comunicação entre as vigilâncias municipais, estaduais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

 
A Federação paulista defende a concorrência livre, a abertura comercial e o fortalecimento das empresas, minimizando a burocracia brasileira. Dessa forma, o País poderá se posicionar melhor no Relatório Doing Business do Banco Mundial. Atualmente, entre 190 economias, o Brasil ocupa a 106ª colocação no quesito "cumprimento de exigências de documentos no comércio internacional". Durante a última reunião de Diretoria da CNC, a secretária Especial de Modernização do Estado (Seme) do governo federal, Márcia Amorim, apresentou dados sobre o projeto Doing Business subnacional, que propõe desenvolver ações efetivas para melhoria do ambiente de negócios nas 26 capitais e no Distrito Federal, com apoio da CNC. “A Confederação, pela sua capilaridade e representatividade no setor terciário, certamente será um importante aliado neste processo”, destacou a secretária.