A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (RN), em conjunto com as Federações das Indústrias, das Empresas de Transportes, da Agricultura, e o Sebrae, protocolaram, na 5ª Vara da Fazenda Pública do RN, um pedido para serem habilitados como assistentes simples na ação proposta pelo Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal.
A ação do Sindsaúde RN pede que o Estado e o Município sejam obrigados a decretar, de forma imediata, por no mínimo 15 dias, o lockdown (termo que pode ser usado em situações de emergência em que as pessoas não devem sair de casa para preservar sua segurança) como medida de distanciamento social, em Natal e em toda a região metropolitana.
Sendo o pedido de habilitação aceito, as entidades poderão atuar como assistentes do Governo e a Prefeitura de Natal para que não seja decretado o lockdown, podendo inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o processo. Para validarem a participação como assistentes, as entidades alegam que, além de representarem quase que a totalidade da classe produtiva do Estado, ainda fomentam a atividade econômica, gerando emprego e renda.
Desta forma, o bloqueio total trará graves prejuízos para toda a sociedade, em especial às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais que estas entidades representam. Somente é aceito como assistente o terceiro que demonstrar estar sujeito a ser afetado juridicamente pela decisão a ser proferida em processo do qual não participa.
O lockdown, que é a forma mais rígida do distanciamento social, é uma imposição que significa bloqueio total. É recomendado pela Organização Mundial de Saúde quando há o aumento da curva de contágio e existem evidências de que o sistema de saúde não irá conseguir atender à demanda.
