Fenacor: Projeto cria seguros de vida e de veículos obrigatórios

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Projeto de lei apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) institui obrigatoriedade de contratação de seguros de vida e de veículos para pessoas contratadas por empresas de aplicativos on-line, cuja atividade consista na condução de automóveis.

De acordo com a proposta, o seguro de vida deve ter o valor do prêmio no mínimo dez vezes maior que a média das últimas seis remunerações do segurado.

Já o seguro de automóvel deve possuir, no mínimo, cobertura para perda total, roubo, furto, enchente, incêndio, colisão, abalroamento, capotagem e derrapagem.

De acordo com o autor do projeto, há aspectos positivos na evolução tecnológica para empregados e empregadores, notadamente o aumento de produtividade, a melhoria das condições de trabalho e as novas possibilidades.

Contudo, tem havido também a precarização do trabalho, a fragilidade das relações trabalhistas e a insegurança em relação aos trabalhadores, sendo notórios reflexos negativos que precisam de atenção legislativa de modo que possam ser mitigados.

“A modernização dos meios e mecanismos de trabalho tem de ser acompanhada pela modernização legislativa para que não se acumulem distorções, sobretudo em face da parte mais frágil da relação trabalhista, que é o trabalhador. O presente projeto de lei visa oferecer garantia mínima aos trabalhadores por aplicativo para que possam estar amparados nos casos de acidente, roubo, furto ou outras situações de risco”, salientou o autor do projeto.

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